Ação Revisional de Alimentos. Filho Maior. Redução da Pensão. Alteração da Possibilidade.
- De acordo com o art. 1.699 do CC/2002, para a redução, majoração ou exoneração dos alimentos, deve ocorrer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe.
- Considerando-se o binômio necessidade/possibilidade, é necessária a comprovação de que o alimentante teve diminuição significativa nos seus ganhos ou aumento em suas despesas para que possa ser modificada a sentença que deferiu a revisão da pensão alimentícia.
- In casu, inobstante considere que as documentações relativas aos rendimentos do apelante correspondem ao ano de 2014 e 2015, não se pode deixar de considerá-las como forma de diminuição do parâmetro da sua possibilidade de arcar com o montante estabelecido na sentença. Por outro lado, a necessidade da parte apelada, que atualmente conta com quase 20 anos, já não é mais a mesma existente no ano de 2011, quando da propositura da demanda, tampouco a presente à época da protelação da sentença, que fora publicada em 2015.
- Recurso de apelação provido para reduzir a pensão alimentícia de dois para um salário mínimo.
Apelação Cível nº 0395112-8 – Afogados da Ingazeira – PE.
TJPE – 2ª Câmara Cível.
Relator: Des. Alberto Nogueira Virgínio.
Julgamento: 27/2/2019.
Votação: Unânime.