10 pilares do Compliance: #04 – Controles Internos

O Dr. Fábio Calegari (@fabio_calegari_advogado), OAB/SP 188.024, escreve uma série de 10 artigos sobre os pilares essenciais do Compliance. Toda semana vamos postá-los nas nossas redes sociais e no nosso site. Acompanhe!

Abaixo segue o quarto dos 10 pilares do Compliance:


Após a criação dos códigos de condutas, bem como as políticas internas, será necessário criar ferramentas para sua implementação, através de regras inseridas nas políticas internas, o que chamamos de CONTROLES INTERNOS.

Os controles internos devem estabelecer regras para revisão e aprovação de atividades e sua existência, documentos de suporte, processamento e registro das transações.

Estes mecanismos devem ser eficientes, de forma a trazer segurança à alta administração que irá mensurar sua adequação, atestando sua segurança, para que:

1 – Os objetivos das operações da companhia estejam sendo alcançados;

2 – As demonstrações financeiras publicadas estejam sendo preparadas de maneira confiável;

3 – As leis e regulamentos aplicáveis estejam sendo cumpridos, por se tratarem do próprio objetivo de conformidade.

Março/2021

Fábio Santos Calegari

OAB/SP 188.024