Programa Débito Parcelado

A partir de 16/06/2021, os contribuintes que possuem débitos em relação ao IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) podem entrar no programa estadual que oferece parcelamentos em até 60 vezes e descontos de até 40%. De acordo com o governo paulista, 1,4 milhão de inscritos possuem multas e juros em aberto na documentação no período entre 2017 a 2020 – recorde atendido pelo programa, que visa ajudar na recuperação financeira, tanto de empresas e pessoas físicas quanto dos cofres públicos, em meio à pandemia da covid-19.

“O Programa Débito Parcelado vai dar desconto nas dívidas de ICMS e IPVA para até 1 milhão e 600 mil contribuintes no estado de São Paulo. Ele permite que pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte, como por exemplo bares, restaurantes e cafés, atingidos pelo efeito da pandemia em 2020, tenham desconto no pagamento de suas dívidas de até 40% nos juros e nas multas de ICMS e IPVA”, declarou o governador João Doria (PSDB).

Isso porque, além dos débitos do IPVA, a ferramenta também envolve as dívidas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que segundo os cálculos do governo, inclui 27 mil contribuintes. Esta etapa da iniciativa, no entanto, já está em vigor desde o dia 1º de junho.

Com o projeto, o governo estima que a arrecadação com os pagamentos dos tributos atrasados seja superior a R$ 4,5 bilhões. Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser obtidas pela consulta ao site: Parcelamento de Transação.

 

Junho/2021

Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti

OAB/SP 108.852

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOÉS CAVALCANTI

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOÉS CAVALCANTI

2021-06-28T15:58:28-03:0016/06/2021|Governo, Nossos Artigos, Notícias|Comentários desativados em Programa Débito Parcelado