PL que regulamenta o serviço de radiodifusão no Brasil é sancionado pelo presidente Lula
A principal mudança feita pelo projeto é a ampliação do número de estações de rádio e televisão que podem ser outorgadas a cada entidade em determinada localidade. De acordo com a proposta, cada ente poderá deter até 20 outorgas de rádio e outras 20 de televisão. Esse número é cerca de três vezes mais do […]
