Recurso ordinário do reclamante. Vínculo de emprego. Teletrabalho. Editor esportivo
A nota fundamental do contrato de emprego é a de- pendência do empregado em relação ao empregador e, ao falar em dependência, o art. 3º da CLT está, inequi- vocamente, fazendo referência à dependência jurídica, que equivale à subordinação, decorrente do direito do empregador de dispor do trabalho. Daí o direito de co- mando, que […]
Recurso administrativo. Teletrabalho em outra unidade da Federação. Monitoramento da atividade
A expressão “fora das dependências do tribunal”, para o exercício do teletrabalho, abrange todo o território nacional. Tanto é assim que o art. 6º, caput, inciso VI, da Resolução nº 151 do CSJT veda a realização de te- letrabalho “aos servidores que estejam fora do país”. A Resolução, nos arts. 7º a 14, prevê diversos […]