O Dr. Fábio Calegari (@fabio_calegari_advogado), OAB/SP 188.024, escreve uma série de 10 artigos sobre os pilares essenciais do Compliance. Toda semana vamos postá-los nas nossas redes sociais e no nosso site. Acompanhe!
Abaixo segue o terceiro dos 10 pilares do Compliance:
Após a avaliação dos riscos, com a identificação de todo conjunto de normas (leis, regulamentações, etc), inicia-se a fase de documentação de um Programa de Compliance com a elaboração de suas políticas, que representará a postura da empresa em relação a sua prática de negócios, trata-se de seu alicerce, estabelecendo os direitos e obrigações de todos na empresa, envolvendo a direção da empresa, empregados e parceiros comerciais.
Cinco dicas para construir um código de conduta eficiente:
1. Mensagem da alta administração
2. Linguagem acessível
3. Objetivo
4. Perguntas e respostas
5. Introdução para cada assunto relevante para o programa de compliance
Principais políticas de compliance:
1. Anticorrupção
2. Interação com entidades e setor público
3. Cortesias comerciais
4. Viagens e entretenimento
5. Gestão da propriedade intelectual
6. Conflito de interesses
Principais políticas sobre os processos do programa de compliance:
1. Monitoramento de novas leis ou regulamentos
2. Condução e implementação da avaliação de riscos
3. Determinação, condução e documentação dos treinamentos em compliance
4. Tratamento dos reportes recebidos pelo canal de denúncias
5. Papéis e responsabilidades do comitê de compliance ou comitê de ética.
Março/2021
Fábio Santos Calegari
OAB/SP 188.024