Coimbra e Leite

Áreas de Atuação

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Tributário

Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre a interpretação e aplicação das normas tributárias vigentes aos tributos federais, estaduais e municipais.

Planejamento fiscal e tributário visando minimizar a carga tributária incidente nas atividades, negócios ou operações do contribuinte, bem como adoção de medidas que visam a restituição de tributos pagos indevidamente.

Gestão dos interesses do contribuinte junto aos órgãos administrativos e judiciais responsáveis pela fiscalização, cobrança e julgamento de tributos.

Assessoria e acompanhamento em procedimento fiscalizatório, emissão de Certidões Negativas de Débitos Tributários, obtenção de regimes especiais, compensação de créditos tributários. Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais, responsáveis pela cobrança de tributos ou aplicação de penalidades.

Estudos e pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade das normas tributárias federais, estaduais e municipais, assim como propositura de medidas judiciais para a defesa dos direitos do contribuinte, tais como mandados de segurança, medias cautelares, ações declaratórias e outras medidas cabíveis.

Assessoria tributária na implantação de novas empresas ou em processos de reorganização societária, tais como fusão, cisão, incorporação e liquidação de sociedades.