Justiça permite que companhias vedem a contratação de parentes

As empresas também têm instituído em seus regimentos internos normas que proíbem a contratação de parentes, com o objetivo de evitar conflitos de interesse. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou a Lojas Americanas do pagamento de indenizações por danos morais coletivos por vedar a admissão de familiares no mesmo setor para [...]

Riscos de Aplicação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a investidores que sofreram prejuízos por não terem sido corretamente informados sobre o risco da aplicação Para os ministros, “o simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a [...]

Litigância de má-fé

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) livrou um escritório de advocacia de condenação solidária por litigância de má-fé Os ministros da 4ª Turma Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo violou o artigo 32 da Lei nº 8.906 (Estatuto da Advocacia), de 1994. Segundo a relatora do caso, ministra [...]

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