Ação cautelar

O ministro Luis Felipe Salomão, do Supremo Tribunal de justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela TIM em demanda contra um consumidor Na cautelar, a companhia requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois estaria prestes a sofrer penhora de valores para pagamento de indenização ao [...]

Riscos de Aplicação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais a investidores que sofreram prejuízos por não terem sido corretamente informados sobre o risco da aplicação Para os ministros, “o simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a [...]

Contribuição previdenciária incide sobre hora extra e adicional

A 1º SEÇÃO DO Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar o recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas Na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região admitiu a incidência tributária sobre [...]

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