Recurso ordinário do reclamante. Vínculo de emprego. Teletrabalho. Editor esportivo

A nota fundamental do contrato de emprego é a de- pendência do empregado em relação ao empregador e, ao falar em dependência, o art. 3º da CLT está, inequi- vocamente, fazendo referência à dependência jurídica, que equivale à subordinação, decorrente do direito do empregador de dispor do trabalho. Daí o direito de co- mando, [...]

2021-05-13T17:29:18-03:0022/07/2019|Legislação, Notícias|Comentários desativados em Recurso ordinário do reclamante. Vínculo de emprego. Teletrabalho. Editor esportivo

Recurso administrativo. Teletrabalho em outra unidade da Federação. Monitoramento da atividade

A expressão “fora das dependências do tribunal”, para  o exercício do teletrabalho, abrange todo o território nacional. Tanto é assim que o art. 6º, caput, inciso VI,  da Resolução nº 151 do CSJT veda a realização de te- letrabalho “aos servidores que estejam fora do país”.   A Resolução, nos arts. 7º a 14, prevê [...]

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