Direitos em conflito na pandemia: Direito Social em confronto com o Direito de Propriedade
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que suspende despejos, remoções e reintegrações de posse, judiciais e extrajudiciais, em todas as cidades do estado durante a pandemia. O texto prevê que a suspensão ainda valha por mais três meses após o fim das medidas de restrição para combate […]