Domicílio Judicial Eletrônico: Empresas devem se cadastrar na plataforma até 30/05
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Domicílio Judicial Eletrônico: Empresas devem se cadastrar na plataforma até 30/05 Conforme determinado pela legislação processual em vigor, TODAS as empresas deverão cadastrar DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO perante o CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, para recebimento de citações e intimações de ações judiciais dos Tribunais de Justiça ESTADUAL, FEDERAL e TRABALHISTA de todo o BRASIL. O e-mail […]
PL que regulamenta o serviço de radiodifusão no Brasil é sancionado pelo presidente Lula
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PL que regulamenta o serviço de radiodifusão no Brasil é sancionado pelo presidente Lula A principal mudança feita pelo projeto é a ampliação do número de estações de rádio e televisão que podem ser outorgadas a cada entidade em determinada localidade. De acordo com a proposta, cada ente poderá deter até 20 outorgas de rádio […]
Reflexos do Direito na política, sociedade e na família
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Reflexos do Direito na política, sociedade e na família. Em 2023, o Direito brasileiro teve importantes reflexos na política, sociedade e família. Abaixo algumas manchetes que se destacaram: Exclusão dos Dados Raciais O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por liminar, a Lei n.º 14.342/2022, que obrigava empresas a incluir dados raciais em concursos públicos. A […]
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD: A importância da ANPD no debate sobre regulação prevista pelo PL 2338/23.
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD: A importância da ANPD no debate sobre regulação prevista pelo PL 2338/23. A Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma das tecnologias mais impactantes dos últimos anos, transformando diversos setores da sociedade e da economia. No entanto, seu crescente uso também traz consigo desafios significativos relacionados à privacidade e […]
Direito do Passageiro Aéreo
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Direito do Passageiro Aéreo Nós da COIMBRA E LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, somos um escritório especializado em diversas áreas do Direito; Gostamos de desafios, e Dr.Phillip Antoniazi Gião em parceria com Dr. Allan Bolari, trouxeram um projeto especializado em DIREITO DO PASSAGEIRO AÉREO. Desafio feito e aceito! Assim, qualquer contratempo envolvendo companhias aéreas, agências de turismo ou sites de […]
Destaque na Coimbra e Leite: O sócio Helmo Leite, incentivador da via conciliatória, foi entrevistado a respeito, vale a pena conferir
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André Campos
Castellon
OAB: Graduando
Sofia Muniz
Grottoli
OAB: Graduando
Regiane Coimbra Muniz de Goés Cavalcanti
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OAB: 108.852/SP – 181.711/RJ
Áreas de Atuação: Direito Penal Econômico, Falência e Recuperação Judicial, Telecomunicações, Direito dos Animais, Crimes Tributários e Contra a Ordem Econômica e Financeira.
Helmo Ricardo
Vieira Leite
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OAB: 106.005/SP – 223.654/RJ
Áreas de Atuação: Direito do Trabalho e Previdência Social, Cível, Imobiliário e Tributário.