Seguro de vida e saúde – Como coibir a atuação das Seguradoras contra o Estipulante do Seguro em época de COVID
Não é incomum se ouvir a expressão: “Quando mais se precisa esses seguros nos deixam na mão!”. Com efeito, a interjeição tanto falada quanto sentida é uma realidade no sistema contratual brasileiro, notadamente quando se reconhece no Seguro a natureza de estipulação em favor de terceiro. A constatação desta natureza, oferece uma forte crença por […]
O fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS pelo poder público
Introdução A Constituição Federal, em seu artigo 5º, tratou de estabelecer dentre as garantias da pessoa humana o direito à vida. Este direito fundamental compreende não só o direito de continuar vivo, mas de ter uma vida digna. Por esta razão, o direito à vida deve ser entendido em consonância com o princípio da dignidade […]