LEI Nº 14.151/2021 – Uma possível solução para o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia, sem prejuízo de salário
Após mais de um ano desde o início da pandemia e diante de todas as medidas de restrições e distanciamento social, implementadas diante da grave crise de saúde pública decorrente do corona vírus, foi publicada no último dia 12, a Lei 14.151/2021, instituindo que: “Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo […]
10 pilares do Compliance: #03 – Código de Conduta e Políticas de Compliance
O Dr. Fábio Calegari (@fabio_calegari_advogado), OAB/SP 188.024, escreve uma série de 10 artigos sobre os pilares essenciais do Compliance. Toda semana vamos postá-los nas nossas redes sociais e no nosso site. Acompanhe! Abaixo segue o terceiro dos 10 pilares do Compliance: Após a avaliação dos riscos, com a identificação de todo conjunto de normas (leis, […]
10 pilares do Compliance: #02 – Avaliação de riscos
O Dr. Fábio Calegari (@fabio_calegari_advogado), OAB/SP 188.024, escreve uma série de 10 artigos sobre os pilares essenciais do Compliance. Toda semana vamos postá-los nas nossas redes sociais e no nosso site. Acompanhe! Abaixo segue o segundo dos 10 pilares do Compliance: Para a construção de um programa de compliance é importante fazer a avaliação dos […]
10 pilares do Compliance: #01 – Suporte da Alta Administração
O Dr. Fábio Calegari (@fabio_calegari_advogado), OAB/SP 188.024, escreve uma série de 10 artigos sobre os pilares essenciais do Compliance. Toda semana vamos postá-los nas nossas redes sociais e no nosso site. Acompanhe! Abaixo segue o primeiro dos 10 pilares do Compliance: Hoje vamos falar sobre o primeiro pilar de um bom programa de compliance, o […]
10 pilares do Compliance – Introdução ao Compliance
O Dr. Fábio Calegari (@fabio_calegari_advogado), OAB/SP 188.024, escreve uma série de 10 artigos sobre os pilares essenciais do Compliance. Toda semana vamos postá-los nas nossas redes sociais e no nosso site. Acompanhe! Abaixo segue o primeiro de dez artigos: Compliance é um dos termos da moda e não é à toa, o termo, como se […]
Análise jurídica: responsabilidade civil dos influenciadores digitais
Roger Gabriel Rosa¹ No mundo pós-moderno, a estética e a presença digitais ganharam espaço e relevância, sendo as redes sociais uma realidade presente. Em tempos de pandemia, este cenário digital se intensificou, colocando pessoas e empresas em posições de maior destaque, amplificando opiniões e crenças. Deixando de lado padrões e critérios sociológicos e antropológicos, as […]
#04 InHouse Cast com Phillip Antoniazi Gião – LGPD no atendimento ao cliente
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Lei de Regularização de Edificações
DANILO MEIRA DA REDAÇÃO Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária, que irá possibilitar a legalização de até 750 mil imóveis na capital paulista. A proposta original enviada pelo Executivo recebeu diversas contribuições dos vereadores, até a versão aprovada, que foi […]
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Data de criação: 15/7/2019 11:49:00 O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso […]
Insalubridade. Exposição Não Comprovada. Indevido o Adicional.
In casu, o parecer não confirmou a existência de insalu- bridade, por exposição aos agentes físicos ruído, calor, vibração e umidade. Desta feita, comprovado por meio de laudo pericial que as atividades desenvolvidas pelo demandante não eram insalutíferas, à luz da NR-15, da Portaria nº 3.214/1978, não há se falar em conde- nação patronal ao pagamento […]