Conforme determinado pela legislação processual em vigor, TODAS as empresas deverão cadastrar DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO perante o CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, para recebimento de citações e intimações de […]
A principal mudança feita pelo projeto é a ampliação do número de estações de rádio e televisão que podem ser outorgadas a cada entidade em determinada localidade. De acordo com […]
Em 2023, o Direito brasileiro teve importantes reflexos na política, sociedade e família. Abaixo algumas manchetes que se destacaram: Exclusão dos Dados Raciais O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por […]
A Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma das tecnologias mais impactantes dos últimos anos, transformando diversos setores da sociedade e da economia. No entanto, seu crescente uso também traz […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que suspende despejos, remoções e reintegrações de posse, judiciais e extrajudiciais, em todas as cidades do […]
Após mais de um ano desde o início da pandemia e diante de todas as medidas de restrições e distanciamento social, implementadas diante da grave crise de saúde pública decorrente […]
Atualmente a revisão de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos temas mais buscados pelos trabalhadores, tendo em vista que a […]
Após a criação dos códigos de condutas, bem como as políticas internas, será necessário criar ferramentas para sua implementação, através de regras inseridas nas políticas internas, o que chamamos de […]
Após a avaliação dos riscos, com a identificação de todo conjunto de normas (leis, regulamentações, etc), inicia-se a fase de documentação de um Programa de Compliance com a elaboração de […]
Para a construção de um programa de compliance é importante fazer a avaliação dos riscos da empresa, também conhecido como risk assessment, através de um mapeamento eficaz, levando-se em conta […]
Hoje vamos falar sobre o primeiro pilar de um bom programa de compliance, o SUPORTE DA ALTA ADMINISTRAÇÃO, que consiste no aval e apoio incondicional da alta liderança da empresa […]
Compliance é um dos termos da moda e não é à toa, o termo, como se sabe, deriva do inglês e quer dizer conformidade (comply with), indicando que as empresas […]
Em tempos de pandemia, este cenário digital se intensificou, colocando pessoas e empresas em posições de maior destaque, amplificando opiniões e crenças. Deixando de lado padrões e critérios sociológicos e […]
O entendimento está na Solução de Consulta Cosit nº 219, publicada na edição do dia 21 de agosto, do Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, esses gastos […]
O processo foi encerrado em 2011. Para advogados, trata-se de um exemplo de cláusula restritiva na qual predominou o bom senso do empregador, que limitou as contratações apenas ao mesmo […]
Na cautelar, a companhia requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois estaria prestes a sofrer penhora de valores para pagamento de indenização ao consumidor. No caso, […]
Foi julgado recentemente no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário que considerou inconstitucional a obrigatoriedade da incidência da Contribuição Previdenciária de 15%, sobre faturas recebidas das empresas que contratam cooperativas […]
Tramitam na Corte 20 propostas de súmulas vinculantes (PSVs), apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. As propostas abordam temas como proibição do Judiciário em aumentar vencimentos de servidores públicos, competência de […]
