INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD: A importância da ANPD no debate sobre regulação prevista pelo PL 2338/23.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD: A importância da ANPD no debate sobre regulação prevista pelo PL 2338/23. A Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma das tecnologias mais impactantes dos últimos anos, transformando diversos setores da sociedade e da economia. No entanto, seu crescente uso também traz consigo desafios significativos relacionados à privacidade e […]
Direito do Passageiro Aéreo
Direito do Passageiro Aéreo Nós da COIMBRA E LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, somos um escritório especializado em diversas áreas do Direito; Gostamos de desafios, e Dr.Phillip Antoniazi Gião em parceria com Dr. Allan Bolari, trouxeram um projeto especializado em DIREITO DO PASSAGEIRO AÉREO. Desafio feito e aceito! Assim, qualquer contratempo envolvendo companhias aéreas, agências de turismo ou sites de […]
Destaque na Coimbra e Leite: O sócio Helmo Leite, incentivador da via conciliatória, foi entrevistado a respeito, vale a pena conferir
Anvisa recomenda a interrupção da temporada brasileira de cruzeiros
Em época de férias estamos trabalhando para que você saiba de seus direitos de consumidor/viajante. Não se deixe enganar e tendo dúvidas procure um advogado para esclarecer e defender os seus direitos. No texto há um hiperlink que pode lhe ajudar a pesquisar quais os cruzeiros estão ou estavam em temporada. A advogada e sócia […]
Programa Débito Parcelado
A partir de 16/06/2021, os contribuintes que possuem débitos em relação ao IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) podem entrar no programa estadual que oferece parcelamentos em até 60 vezes e descontos de até 40%. De acordo com o governo paulista, 1,4 milhão de inscritos possuem multas e juros em aberto na documentação no período entre […]
A revisão do FGTS, com perspectivas de receber uma diferença
Atualmente a revisão de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um dos temas mais buscados pelos trabalhadores, tendo em vista que a revisão busca a correção do saldo do FGTS para todo e qualquer trabalhador que tenha exercido profissão de carteira assinada entre os anos de 1999 […]
Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel
A advogada Eloá Guimarães Cabral (OAB/SP 383.188) faz um comentário sobre a matéria publicada pelo IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), que fala sobre o novo projeto de lei que prevê um fundo de garantia em favor de fiadores de imóveis. Segue abaixo o comentário da Dra. Eloá:⠀A proposta apresentada pela Câmara de Deputados […]
Seguro de vida e saúde – Como coibir a atuação das Seguradoras contra o Estipulante do Seguro em época de COVID
Não é incomum se ouvir a expressão: “Quando mais se precisa esses seguros nos deixam na mão!”. Com efeito, a interjeição tanto falada quanto sentida é uma realidade no sistema contratual brasileiro, notadamente quando se reconhece no Seguro a natureza de estipulação em favor de terceiro. A constatação desta natureza, oferece uma forte crença por […]
Empregada que deixou de usar máscara reverte demissão por justa causa
Advogo 99% do meu tempo para grandes empresas, li o acórdão e, neste caso, tenho que dar razão ao entendimento que prevaleceu na Turma, primeiro, a empregada não deixou, de forma deliberada, de usar a máscara, a mesma o fez para restabelecer a respiração, o que restou comprovado nos vídeos juntados, ainda o fez de […]
Lei de Regularização de Edificações
DANILO MEIRA DA REDAÇÃO Em evento realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (16/10), foi sancionada a Lei de Regularização Imobiliária, que irá possibilitar a legalização de até 750 mil imóveis na capital paulista. A proposta original enviada pelo Executivo recebeu diversas contribuições dos vereadores, até a versão aprovada, que foi […]